Contexto da proposta

O GRANITE Act, discutido inicialmente em Wyoming e com potencial para se tornar lei federal nos Estados Unidos, busca garantir que cidadãos e empresas americanas possam processar governos estrangeiros que tentem impor censura sobre conteúdos publicados em solo norte-americano. O objetivo central é eliminar a chamada “imunidade soberana”, que normalmente protege estados estrangeiros nos tribunais dos EUA.

Principais pontos da iniciativa

• Indenizações pesadas: valores mínimos de US$ 10 milhões, com possibilidade de triplicar.
• Custo-benefício: transformar a censura internacional em um risco financeiro elevado para quem a promova.
• Proteção institucional: blindar a liberdade de expressão garantida pela Constituição dos EUA contra interferências externas.

O caso Alexandre de Moraes

A proposta ganha relevância diante das ações do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio ou suspensão de contas em redes sociais e plataformas sediadas nos Estados Unidos, como o Rumble e outras big techs. O argumento foi o combate à desinformação, discurso de ódio e conteúdos falsos. Contudo, para muitos nos EUA, essas decisões configuram uma tentativa de exportar normas brasileiras de censura para território norte-americano, em choque com a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

Impactos potenciais

• Diplomacia: pode gerar atritos entre Brasil e EUA, caso autoridades brasileiras sejam alvo de processos.
• Liberdade de expressão: reforça a proteção constitucional americana contra regulações externas.
• Precedente jurídico: abre caminho para que outros países enfrentem barreiras ao tentar impor censura fora de suas fronteiras.
• Reação política: coloca em debate o alcance das decisões judiciais brasileiras e seus efeitos internacionais.

Conclusão crítica

O GRANITE Act surge como resposta institucional dos EUA às tentativas de impor censura além das fronteiras nacionais. Ao mirar casos como os de Alexandre de Moraes, a proposta reforça a soberania da liberdade de expressão norte-americana e cria um mecanismo de dissuasão financeira contra governos estrangeiros. O resultado é um novo capítulo na disputa entre jurisdição nacional e liberdade global, com implicações diretas para o Brasil e para o futuro das relações internacionais.

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Fontes:

• Gazeta do Povo – reportagem de Joyce Brito
• Reuters – cobertura internacional sobre liberdade de expressão
• DW – análises sobre legislação e censura