O episódio no plenário

O julgamento do chamado núcleo dois da suposta trama golpista foi marcado por um episódio grave: o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, ordenou que a Polícia Judicial retirasse fisicamente o advogado Jeffrey Chiquini da tribuna. O defensor de Filipe Martins se recusava a deixar o púlpito após ter uma questão de ordem indeferida. A cena, curiosamente, não foi exibida pela TV Justiça, que manteve a câmera apenas focada no ministro, omitindo o registro completo da intervenção.

Censura e cerceamento da defesa

Durante sua sustentação oral, Chiquini denunciou a existência de censura e arbitrariedades, apontando que provas relevantes foram vetadas pelo relator Alexandre de Moraes. Entre elas, imagens e documentos que poderiam reforçar a tese da defesa. O advogado destacou que a Constituição garante o direito pleno de defesa, incluindo a escolha das provas e o momento de apresentá-las. Ao impedir a exposição desses elementos, o STF incorreu em cerceamento processual, fragilizando a legitimidade do julgamento.

Provas ignoradas e manipulação processual

• Provas vetadas: fotos e vídeos que poderiam demonstrar a inocência de Filipe Martins foram barrados.
• Inovação acusatória: a PGR teria inserido novas datas e fatos fora do prazo, dificultando a defesa.
• Dependência de delação: acusações se apoiam quase exclusivamente na palavra de delatores, sem documentos robustos.
• Contradições: outros réus, como o general Teófilo, foram absolvidos por falta de provas, enquanto Martins permanece acusado em condições semelhantes.

O papel de Flávio Dino

A postura de Dino, ao ordenar a retirada de um advogado em pleno exercício de defesa, representa um ato de censura institucional. Mais do que manter a ordem, o ministro revogou na prática um direito constitucional, criando um precedente perigoso para a advocacia e para o devido processo legal. O episódio reforça críticas de que o STF tem atuado de forma arbitrária, blindando suas decisões e limitando a transparência.

O que está em jogo

• Direito de defesa: o episódio expõe fragilidade na garantia constitucional da ampla defesa.
• Transparência: a omissão da TV Justiça levanta suspeitas sobre controle da narrativa institucional.
• Equilíbrio democrático: decisões que cerceiam advogados corroem a confiança pública no Judiciário.
• Precedente: abre caminho para novas restrições à atuação da advocacia em julgamentos sensíveis.

Conclusão crítica

O julgamento de Filipe Martins revelou não apenas tensões políticas, mas também um grave retrocesso institucional. Ao censurar provas e retirar um advogado da tribuna, o STF, sob ordem de Flávio Dino, comprometeu o princípio da ampla defesa e expôs a Justiça brasileira a críticas de autoritarismo. Mais do que um incidente isolado, o episódio simboliza a crescente distância entre o Judiciário e os fundamentos democráticos que deveria proteger.

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Fonte:

• Revista Oeste / CartaCapital