O gesto do Tesouro americano

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos retirou o ministro Alexandre de Moraes da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Analistas interpretaram o gesto como um recuo. No entanto, essa decisão não encerra as pressões da Casa Branca sobre o Brasil. Segundo o advogado Martin De Luca, que representa a Trump Media e o Rumble, as sanções não tinham caráter definitivo. “Sanções não são um fim em si mesmas. Elas são uma forma de pressão para produzir mudanças”, afirmou.

O que está em jogo

De Luca destacou que autoridades brasileiras começaram a buscar interlocução em Washington. Além disso, sinalizaram disposição para recuar em práticas classificadas como censura e lawfare. Como exemplo, citou a aprovação do projeto de lei da dosimetria na Câmara, que reduz punições aplicadas pelo STF aos réus dos atos de 8 de janeiro. Para ele, esse foi um “passo visível”. Contudo, ainda não basta para encerrar as cobranças americanas.

A visão crítica

O recuo das sanções não elimina a questão central. Moraes tentou impor medidas que atingiam empresas e cidadãos dentro do território americano. Essa postura invadiu a soberania nacional dos EUA. Nesse sentido, a sanção tinha legitimidade, pois defendia direitos garantidos pela Constituição americana. Ao retirar Moraes da lista, o Tesouro transmitiu a impressão de agir por capricho político, e não por defesa de princípios constitucionais.

A banalização da Magnitsky

A Lei Magnitsky surgiu para proteger direitos humanos e punir abusos de autoridades estrangeiras. Entretanto, ao recuar sem mudanças estruturais no Brasil, os EUA banalizaram sua finalidade. Além disso, o lema histórico de “não negociar com terroristas”, tão presente no imaginário americano, perdeu força. Consequentemente, o resultado foi um recuo que transmite fragilidade e incoerência. Para muitos, teria sido melhor não sancionar nada do que recuar dessa forma.

Conclusão crítica

O fim da sanção contra Moraes não encerra as cobranças dos EUA ao Brasil. Pelo contrário, expõe a fragilidade institucional de ambos os países. De um lado, o STF continua avançando sobre competências e direitos fundamentais. Do outro, os EUA recuam de uma medida legítima e transformam um instrumento de defesa constitucional em gesto político. Portanto, a credibilidade da Magnitsky foi enfraquecida. A mensagem transmitida ao mundo é de incoerência e de perda de princípios.

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Fonte:

• Declarações de Martin De Luca – imprensa nacional
• Departamento do Tesouro dos EUA – Magnitsky Act