A visita de Bilinski e a mensagem de Bolsonaro

O deputado Paulo Bilinski (PL-SP) visitou a cela do ex-presidente Jair Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Após a inspeção, relatou que Bolsonaro considera a aprovação do PL da dosimetria necessária para reduzir penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Segundo Bilinski, Bolsonaro estaria disposto a se sacrificar para que os presos políticos pudessem voltar para casa.

O problema do projeto

Apesar da narrativa, o projeto aprovado na Câmara e encaminhado ao Senado apresenta falhas graves. Ele prevê redução de penas entre 1/3 e 2/3, mas não estabelece regra automática. Assim, caberá ao STF decidir caso a caso, mantendo o poder concentrado nos ministros. Além disso, não há regra de transição para a não cumulatividade de crimes, deixando novamente a interpretação nas mãos da Corte.

A manipulação de Paulinho da Força

O áudio revelado mostra que Paulinho da Força ocultou o texto do projeto até a véspera da votação. Deputados votaram sem conhecer o conteúdo real. Paulinho prometeu que todos seriam beneficiados, inclusive lideranças e financiadores, mas o texto aprovado exclui justamente essas categorias. A estratégia foi clara: vender uma promessa falsa para garantir apoio político, enquanto o STF mantém o controle sobre a dosimetria.

O papel de Alexandre de Moraes

Segundo relatos, o projeto teria sido “brifado” por Alexandre de Moraes. Isso reforça a crítica de que o STF não apenas julga, mas interfere diretamente na elaboração de leis. O Congresso, ao aceitar votar sem ler o texto, legitima a captura institucional e abdica de sua função legislativa. O resultado é um projeto que não garante liberdade imediata, mas reforça o protagonismo do Judiciário.

Conclusão crítica

O PL da dosimetria é mais um exemplo da manipulação política e da omissão do Congresso. Deputados votaram às cegas, baseados em promessas falsas. Bolsonaro, preocupado com os presos, apoiou sem conhecer o texto. No fim, quem decide continua sendo o STF. A narrativa de que o projeto traria liberdade imediata foi uma mentira construída para enganar a base política. A democracia brasileira segue refém de manobras, enquanto o Legislativo se curva ao Judiciário.

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Fonte:

• Avaliação da visita de Paulo Bilinski à cela de Bolsonaro – Câmara dos Deputados
• Áudio de Paulinho da Força divulgado na imprensa