A ordem do ministro

O ministro Alexandre de Moraes anulou a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o atendimento médico prestado a Jair Bolsonaro e determinou que o presidente da entidade, José Hiran da Silva Gallo, preste depoimento à Polícia Federal em até 10 dias para explicar a “conduta ilegal” do órgão. Além disso, Moraes proibiu qualquer procedimento semelhante em âmbito nacional ou estadual e ordenou que o Hospital DF Star encaminhe todos os exames realizados em Bolsonaro.

O tom autoritário da decisão

Críticos apontam que a decisão de Moraes extrapola os limites da função judicial, transformando o STF em um poder que não apenas julga, mas também intimida e controla entidades independentes. Assim, o ato de convocar o presidente do CFM à PF para justificar uma sindicância interna é visto como uma tentativa de silenciamento institucional. Consequentemente, a medida se aproxima de práticas típicas de regimes ditatoriais, onde órgãos autônomos são submetidos à vontade de um único poder central.

Comparações com regimes ditatoriais

Historicamente, regimes autoritários como o de Cuba, a Venezuela de Maduro e até mesmo a União Soviética utilizavam mecanismos semelhantes: qualquer entidade que ousasse questionar ou investigar figuras do regime era imediatamente deslegitimada e punida. Portanto, ao impedir o CFM de exercer sua função fiscalizadora e ao criminalizar sua iniciativa, Moraes reproduz um padrão de concentração de poder que ameaça o equilíbrio democrático.

O contraste com outros casos

Além disso, a decisão ganha contornos ainda mais polêmicos quando comparada a outros episódios recentes. Políticos como Fernando Collor obtiveram prisão domiciliar por problemas de saúde como apneia do sono, enquanto Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, recebeu o benefício mesmo após ser pego em flagrante tentando deixar o país. Entretanto, Bolsonaro, mesmo após quatro cirurgias em uma semana, teve o pedido negado por Moraes. Assim, a seletividade das decisões reforça a percepção de perseguição política.

Impacto institucional

Consequentemente, o episódio não se limita ao caso Bolsonaro. Ele expõe um modelo de atuação judicial que ameaça a autonomia de entidades profissionais e fragiliza a confiança na separação dos poderes. Em conclusão, quando um ministro concentra em suas mãos o poder de decidir quem pode ou não investigar, o sistema democrático se aproxima perigosamente de práticas ditatoriais.

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Fontes:

• Gazeta do Povo – decisão de Moraes contra o CFM
• Reportagens sobre pedidos de prisão domiciliar de Fernando Collor e Daniel Vorcaro
• Histórico de regimes autoritários e práticas de controle institucional