O despacho polêmico

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal faça uma perícia médica em até 15 dias. O objetivo seria avaliar o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realizar cirurgias. Moraes alegou que os laudos apresentados não eram recentes. Portanto, segundo ele, seria necessária uma comprovação oficial. A decisão mostra, mais uma vez, o controle absoluto do ministro sobre todos os aspectos da vida do réu, inclusive sua saúde.

O quadro clínico ignorado

A defesa de Bolsonaro apresentou uma lista extensa de comorbidades. Entre elas estão infecções pulmonares recorrentes, esofagite grave, gastrite, refluxo gastroesofágico, hipertensão arterial, ateromatose coronariana, estenose de carótidas, apneia do sono grave e neoplasias cutâneas. Segundo os advogados, o ambiente prisional representa um “risco imediato à vida” do ex-presidente. No entanto, Moraes desconsiderou os laudos médicos e impôs a realização de uma perícia pela Polícia Federal. Assim, a saúde foi transformada em mais um campo sob sua jurisdição política.

O absurdo da intervenção judicial

Não cabe ao STF determinar se um paciente precisa ou não de cirurgia. Essa é uma atribuição médica, respaldada por especialistas e pela equipe clínica responsável. Ao exigir que a Polícia Federal faça a perícia, Moraes reforça a crítica de que o Judiciário brasileiro ultrapassa todos os limites constitucionais. Além disso, ele transforma um tema de saúde em instrumento de poder.

O contexto maior

Esse episódio soma-se a outros movimentos recentes do STF. Houve a cassação de Carla Zambelli contra decisão da Câmara. Também houve o bloqueio da anistia ampla para os réus do 8 de janeiro. E, por fim, a blindagem contra pedidos de impeachment. Em todos os casos, o padrão é o mesmo: decisões monocráticas que invadem competências do Legislativo e até mesmo da medicina. Consequentemente, o Judiciário se consolida como um poder sem freios.

Conclusão crítica

Ao transformar a saúde de Bolsonaro em objeto de disputa judicial, Alexandre de Moraes expõe a fragilidade das garantias individuais. O STF não deveria decidir sobre cirurgias, mas sobre questões constitucionais. No entanto, a insistência em controlar até o corpo de um réu revela o grau de hipertrofia do Judiciário. Enquanto isso, o Congresso assiste passivamente a mais esse absurdo. Portanto, a crise não decorre da falta de instrumentos, mas da falta de coragem política em defender a democracia.

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Fonte:

• República – Moraes manda PF fazer perícia sobre pedido de cirurgia de Bolsonaro