Alexandre de Moraes e a cassação de Zambelli: mais uma invasão do STF à competência do Congresso
O episódio da cassação
O ministro Alexandre de Moraes declarou nula a decisão da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli e determinou a perda imediata de seu mandato. A Câmara havia votado contra a cassação, com 227 votos favoráveis, abaixo da maioria absoluta exigida. Ainda assim, Moraes anulou a deliberação e impôs sua decisão, afirmando que caberia ao Judiciário determinar a perda do mandato em caso de condenação criminal definitiva.
Por que é inconstitucional
A Constituição, em seu artigo 55, estabelece que a perda de mandato parlamentar deve ser deliberada pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, conforme o caso. Ao anular a decisão da Câmara, Moraes não apenas desrespeitou a separação de poderes, mas também usurpou a competência exclusiva do Legislativo. Trata-se de um precedente perigoso: se o Judiciário pode impor a cassação de parlamentares contra a vontade do plenário, o voto popular perde sua força.
O contexto anterior: anistia e blindagem do STF
Esse episódio se soma a outros movimentos recentes do STF. Quando o Congresso discutiu uma anistia ampla para os réus do 8 de janeiro, a Corte sinalizou que declararia a medida inconstitucional, pressionando pela criação de uma dosimetria. Mais uma vez, o Judiciário atuou como legislador negativo, interferindo diretamente na pauta política. O objetivo, como já se tornou evidente, é neutralizar Jair Bolsonaro e manter réus presos como narrativa de ameaça à democracia.
A omissão do Congresso
Enquanto isso, deputados e senadores seguem sem coragem de enfrentar o problema. O Senado acumula dezenas de pedidos de impeachment contra ministros do STF, todos engavetados. Parlamentares preferem discursos fáceis e promessas irreais a enfrentar a hipertrofia do Judiciário. A cassação de Zambelli, imposta por Moraes, deveria ser o estopim para uma reação institucional, mas a omissão continua.
Conclusão crítica
Ao cassar Carla Zambelli contra a decisão da Câmara, Alexandre de Moraes expôs a fragilidade da democracia brasileira. O STF não apenas julga, mas agora decide quem pode ou não exercer mandato parlamentar, em clara violação à Constituição. Somado ao bloqueio da anistia e à blindagem contra impeachment, o episódio mostra um Judiciário que se coloca acima dos demais poderes. A crise não decorre da falta de instrumentos, mas da falta de coragem política do Congresso em defender a democracia.
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Fontes: