Gilmar Mendes e a blindagem do STF: quando o Judiciário decide sobre sua própria responsabilização
O recuo parcial
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, recuou parcialmente de sua própria decisão que restringia pedidos de impeachment contra ministros da Corte apenas à PGR. Após pressão do Senado, Mendes voltou atrás e permitiu que qualquer cidadão protocole pedidos, mas manteve barreiras como o quórum de 2/3 e a impossibilidade de responsabilização por mérito das decisões judiciais. O gesto é simbólico: abre uma porta formal, mas mantém a blindagem prática.
O contexto anterior: anistia e omissão
Esse episódio não pode ser analisado isoladamente. Dias antes, o Congresso discutia uma anistia ampla, geral e irrestrita para os réus dos atos de 8 de janeiro. A proposta chegou a obter votos, mas foi sufocada pela pressão do STF, que sinalizou declarar a medida inconstitucional e impôs a criação de uma dosimetria. Essa postura, além de invadir a competência exclusiva do Legislativo, revela um objetivo político ainda mais grave: afastar Jair Bolsonaro da disputa eleitoral, mesmo que isso custe a violação de direitos humanos de centenas de cidadãos.
O papel de Gilmar Mendes
Ao intervir na própria Lei do Impeachment, Gilmar Mendes reforça a percepção de que o STF atua como poder absoluto. Sua decisão inicial, ao concentrar na PGR a prerrogativa de apresentar denúncias, praticamente anulava a participação popular e a prerrogativa do Senado. O recuo parcial não muda o essencial: o Judiciário continua definindo os termos de sua própria responsabilização, em clara violação ao princípio da separação de poderes.
A omissão do Congresso
Enquanto isso, deputados e senadores seguem sem coragem de enfrentar o problema. O Senado acumula dezenas de pedidos de impeachment engavetados, sem leitura em plenário. Parlamentares preferem discursos fáceis e promessas irreais — como a “soltura no Natal” — a enfrentar o STF de forma institucional. A falta de coragem política transforma o impeachment em tabu, quando deveria ser o instrumento legítimo para restaurar o equilíbrio entre os poderes.
Conclusão crítica
O recuo de Gilmar Mendes não representa avanço democrático, mas apenas uma manobra para aliviar a pressão política sem abrir mão da blindagem institucional. O STF continua atuando como árbitro de sua própria responsabilização, enquanto o Congresso se omite. No pano de fundo, permanece o cálculo político: neutralizar Jair Bolsonaro e manter réus presos como narrativa de ameaça à democracia. A crise não decorre da falta de instrumentos, mas da falta de coragem de deputados e senadores em defender a democracia.
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Fontes:
https://maketruthtriumphagain.com.br/anistia-impeachment-e-a-omissao-do-congresso-a-falta-de-coragem-em-defender-a-democracia/