Anistia, Impeachment e a omissão do Congresso: A falta de coragem em defender a democracia
O que estava em jogo
O Congresso Nacional iniciou a discussão sobre uma anistia ampla, geral e irrestrita para os réus dos atos de 8 de janeiro. A proposta chegou a obter votos suficientes para avançar, mas foi rapidamente sufocada pela pressão do Supremo Tribunal Federal (STF), que sinalizou declarar a medida inconstitucional para impor a criação de uma dosimetria. Essa postura, além de invadir a competência exclusiva do Legislativo, revela um objetivo político ainda mais grave: afastar a candidatura de Jair Bolsonaro do cenário eleitoral, mesmo que isso custe a violação de direitos humanos de centenas de pessoas que permanecem presas ou processadas em condições questionáveis.
A omissão dos deputados e senadores
Apesar de terem em mãos instrumentos constitucionais para enfrentar abusos do Judiciário, como o impeachment de ministros previsto na Lei 1.079/1950, deputados e senadores preferem se esconder atrás de discursos e manobras paliativas. A falta de coragem em expor seus mandatos e enfrentar o STF gera um cenário de paralisia institucional:
- Engavetamento sistemático: dezenas de pedidos de impeachment contra ministros do STF permanecem parados no Senado, sem leitura em plenário.
- Medo político: parlamentares evitam pautar o tema para não se indispor com o Judiciário e a mídia, sacrificando sua função de fiscalizar.
- Expectativas irreais: discursos sobre “soltura no Natal” ou “anistia imediata” criam falsas esperanças, sabendo que o rito e o STF inviabilizam.
O papel do STF e a contradição institucional
O STF, ao declarar antecipadamente que uma anistia seria inconstitucional, ultrapassa sua função de guardião da Constituição e assume papel de legislador negativo. Essa postura gera duas contradições:
- Violação da separação de poderes: o STF não pode impedir o Congresso de votar uma proposta legítima.
- Incoerência jurídica: declarar inconstitucional uma decisão política antes mesmo de sua aprovação é um ato sem base legal.
Mais do que isso, a postura do STF deixa claro que há um cálculo político em curso: neutralizar Jair Bolsonaro como candidato, ainda que isso implique em sacrificar direitos fundamentais de centenas de cidadãos. A lógica é simples e perversa: manter réus presos e processos abertos para sustentar a narrativa de ameaça à democracia, enquanto se inviabiliza a participação política de um adversário.
Pavinatto e o impeachment como saída ignorada
Juristas como Tiago Pavinatto lembram que o impeachment de ministros do STF é o mecanismo constitucional para restaurar o equilíbrio entre os poderes. A Lei 1.079/1950 prevê claramente os crimes de responsabilidade e o rito processual, mas o Senado insiste em ignorar sua aplicação. Essa omissão transforma o impeachment em um tabu político, quando deveria ser a ferramenta legítima para enfrentar abusos.
Conclusão crítica
O caso da anistia mostra como o Congresso se curva ao STF por falta de coragem de expor seus mandatos. Deputados e senadores preferem discursos fáceis e promessas irreais a enfrentar o problema de fundo: a hipertrofia do Judiciário e a ausência de responsabilização de seus ministros. Enquanto isso, o STF avança sobre competências legislativas, declarando inconstitucional o que não lhe cabe barrar e utilizando esse poder para afastar Jair Bolsonaro da disputa eleitoral. A democracia brasileira segue fragilizada, não por falta de instrumentos, mas por falta de coragem política.
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Fontes:
Flávio Dino e o cerceamento da defesa: advogado de Filipe Martins retirado da tribuna do STF