A audiência de custódia de Jair Bolsonaro ocorreu sem a presença do ministro Alexandre de Moraes. Consequentemente, surgiram dúvidas sérias sobre legalidade, imparcialidade e respeito aos direitos constitucionais. Ao designar a juíza-auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino para manter a prisão preventiva, Moraes adotou uma medida que muitos críticos consideram uma afronta aos princípios básicos do Estado de Direito.

Designação de juíza-auxiliar e problemas legais

A juíza-auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino conduziu a audiência por videoconferência, enquanto a defesa corria para apresentar explicações sobre a violação da tornozeleira eletrônica. Essa designação levanta questionamentos legítimos. Por exemplo, seria correto que um auxiliar, sem autonomia plena, decidisse sobre a liberdade de um ex-presidente? Além disso, o procedimento não substitui nem revisa o mérito da decisão original; ainda assim, consolidou indiretamente a prisão.

Denúncias não investigadas e impunidade

O ex-assessor Tagliaferro denunciou crimes cometidos pela própria juíza-auxiliar e membros do gabinete de Moraes. No entanto, até agora, essas denúncias não receberam investigação adequada. Essa falta de apuração reforça a percepção de impunidade. Além disso, sugere que decisões judiciais possam refletir interesses pessoais ou políticos, e não apenas critérios legais.

Violação da tornozeleira e risco de fuga

A defesa tinha até a tarde de 23/11 para explicar a violação da tornozeleira eletrônica, que apresentava sinais claros de manipulação e queimaduras. Entretanto, Bolsonaro é idoso, debilitado e mantido sob rigorosa vigilância policial. Portanto, a alegação de risco de fuga, junto com a atuação da juíza-auxiliar, demonstra que o processo foi conduzido de forma questionável e desproporcional.

Transparência e controle judicial

O vídeo da audiência não será divulgado, e apenas a ata será anexada ao processo. Essa limitação reduz o controle público e dificulta a verificação das garantias legais. Assim, a falta de transparência é preocupante, especialmente porque envolve uma figura política de destaque e decisões que impactam diretamente a democracia.

Conclusão: Um alerta para a justiça brasileira

Em resumo, o caso evidencia problemas graves: a designação da juíza-auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino para decisões críticas, a ausência de investigação de denúncias sérias e a condução questionável da prisão preventiva. Portanto, a sociedade deve acompanhar de perto os desdobramentos e pressionar por justiça transparente, imparcial e fundamentada na lei.

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