Você já parou para pensar se os juízes do Supremo Tribunal Federal devem prestar contas à população? Recentemente, em uma declaração que gerou amplo debate, o ministro Luiz Fux defendeu que “o Judiciário deve contas à sociedade, porque todo poder emana do povo e em prol do povo é que se exercem as funções públicas.”

Essa afirmação, proferida durante um evento jurídico em São Paulo nesta sexta-feira (24), ocorre em um contexto particularmente sensível. Atualmente, Fux enfrenta críticas de setores da esquerda após votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus nas ações sobre suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Neste artigo, portanto, vamos explorar profundamente o significado dessas declarações, além de analisar como elas se relacionam com os votos polêmicos do ministro. Principalmente, discutiremos o delicado equilíbrio entre independência judicial e accountability democrático.

A Declaração de Fux: O Que Realmente Significa?

Ao afirmar que o Judiciário deve contas à sociedade, o ministro Fux tocou em um dos temas mais sensíveis do direito constitucional contemporâneo. Vamos entender melhor o contexto e as implicações.

O Princípio da Soberania Popular

Fundamentalmente, Fux baseia seu argumento no princípio constitucional de que “todo poder emana do povo”. Esse princípio, expressamente consagrado no artigo 1º da Constituição Federal, estabelece que a legitimidade de todas as instituições republicanas deriva da vontade popular.

Tradicionalmente, no entanto, o Poder Judiciário sempre foi visto como aquele que menos diretamente responde ao povo. Afinal, diferentemente do Legislativo e Executivo, juízes não são eleitos pelo voto direto. Consequentemente, sua legitimidade deriva de outros fatores.

Legitimidade Através da Confiança

Segundo Fux, essencialmente, a legitimidade do juiz vem da confiança que a população deposita no Judiciário. Ele defende, além disso, que o magistrado deve observar o “sentimento constitucional do povo” ao atuar.

Essa visão, certamente, levanta questões complexas. Por um lado, conecta o Judiciário às aspirações populares. Por outro lado, potencialmente, pode entrar em tensão com o papel contramajoritário das cortes constitucionais.

Sentimento Constitucional vs. Pesquisas de Opinião

O ministro, cuidadosamente, fez uma distinção importante que merece análise detalhada.

Não É Mero Populismo Judicial

Fux pontuou que sua postura não significa meramente olhar para as pesquisas de aprovação da atuação dos tribunais. Segundo ele, essas poderiam refletir uma “paixão passageira”, isto é, sentimentos momentâneos influenciados por circunstâncias específicas.

Em vez disso, o ministro defende que juízes devem se conectar com o “sentimento constitucional sólido do povo”. Mas o que exatamente isso significa? Vejamos as possíveis interpretações.

O Conceito de Sentimento Constitucional

Na teoria constitucional, o sentimento constitucional refere-se aos valores fundamentais que uma sociedade considera essenciais para sua ordem democrática. Esses valores, diferentemente de opiniões passageiras, são duradouros e profundamente enraizados na cultura política.

Por exemplo, enquanto a aprovação de políticas específicas pode flutuar com pesquisas de opinião, valores como liberdade de expressão, devido processo legal e dignidade humana geralmente mantêm apoio consistente ao longo do tempo.

Fux conclui dizendo que “quanto mais o Judiciário se aproxima do sentimento constitucional sólido do povo, mais as suas decisões serão respeitadas.” Essa afirmação, evidentemente, sugere que legitimidade judicial depende dessa conexão com valores sociais profundos.

O Contexto Político: Votos Polêmicos em Casos de Golpe

As declarações de Fux não podem ser compreendidas sem considerar o contexto de seus votos recentes. Atualmente, ele se tornou voz divergente em julgamentos cruciais.

Absolvições nos Núcleos 1 e 4

Tanto no núcleo 1 quanto no núcleo 4 das ações sobre suposto golpe, Fux votou pela absolvição dos réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Sua justificativa, fundamentalmente, foi que não encontrou provas suficientes dos crimes apontados.

Essa posição, naturalmente, gerou reações intensas. Por um lado, críticos argumentam que ele está sendo leniente com tentativa de golpe. Por outro lado, defensores afirmam que ele está aplicando rigorosamente os princípios do direito penal.

Saída da Primeira Turma

O ministro está de saída da Primeira Turma do STF, mas não antes de julgar os núcleos 2 e 3. Significativamente, Fux pediu ao presidente da turma, ministro Flávio Dino, para dar seus votos nessas ações antes de sua saída.

Essa solicitação, claramente, indica que Fux considera importante manifestar-se sobre todos os núcleos. Sua saída, consequentemente, altera a composição da turma que julga esses casos sensíveis.

Os Fundamentos Jurídicos dos Votos de Fux

Para compreender adequadamente a posição de Fux, é essencial analisar os argumentos jurídicos que ele apresenta. Vejamos cada um deles.

Crime de Abolição do Estado Democrático

No caso do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Fux entende que é necessário que o agente tente ruir com todas as características de uma democracia para a caracterização do crime.

Essa interpretação, essencialmente, estabelece um padrão muito alto para configuração do delito. Segundo ele, não basta atos isolados contra instituições. Seria necessário, na verdade, uma tentativa sistemática de destruir o regime democrático como um todo.

Organização Criminosa

Em relação à organização criminosa, o magistrado explica que o delito exige não apenas a existência de indícios de crimes. Para além disso, é necessário, de acordo com ele, que haja continuidade e a intenção de cometer diversos crimes ao longo do tempo.

Essa visão, novamente, estabelece requisitos rigorosos. Fux argumenta que reuniões ocasionais ou mesmo planejamento de atos específicos não necessariamente configuram organização criminosa no sentido técnico da lei.

Liberdade de Expressão e Questionamento Eleitoral

Fux também defendeu que a liberdade de expressão comporta o questionamento ao sistema de votação. Essa posição, particularmente controversa no contexto brasileiro atual, sugere que críticas ao sistema eleitoral não devem, por si só, ser criminalizadas.

Esse argumento, evidentemente, toca em um dos debates mais acalorados da política brasileira contemporânea. Fux parece sugerir que mesmo questionamentos que outros consideram irresponsáveis estão protegidos pela liberdade de expressão.

A Comparação com os Black Blocs: Tratamento Desigual?

Nos dois votos, Fux questionou o tratamento diferenciado dado ao movimento dos Black Blocs. Essa comparação, certamente, merece análise cuidadosa.

Os Protestos de 2013-2016

Fux lembrou que não houve consideração de crimes contra a democracia à época dos protestos dos Black Blocs, mesmo com ações violentas e reivindicações explícitas para que o então presidente Michel Temer deixasse o cargo.

Ele argumenta que, se ações violentas contra o governo Temer não foram enquadradas como crimes contra a democracia, então deveria haver consistência no tratamento de casos atuais.

A Questão da Isonomia

Esse argumento levanta a questão crucial da isonomia na aplicação da lei penal. Em um Estado de Direito, teoricamente, condutas similares devem receber tratamento similar, independentemente da orientação política dos envolvidos.

Críticos argumentam, no entanto, que há diferenças importantes entre os casos que justificariam tratamento distinto. Defensores da posição de Fux, por outro lado, veem sua comparação como defesa legítima de aplicação igual da lei.

Independência Judicial vs. Accountability Democrático

As declarações de Fux nos levam a um dos dilemas fundamentais da democracia constitucional moderna.

O Papel Contramajoritário das Cortes

Tradicionalmente, as cortes constitucionais têm papel contramajoritário, isto é, protegem direitos de minorias mesmo contra vontades majoritárias. Essa função, essencialmente, exige certa independência em relação às pressões populares.

Se juízes simplesmente seguissem a opinião pública, potencialmente não protegeriam direitos impopulares. Por exemplo, muitos direitos de minorias foram conquistados justamente através de decisões judiciais contrárias à opinião majoritária da época.

A Necessidade de Legitimidade Popular

Por outro lado, em uma democracia, nenhuma instituição pode operar completamente desconectada da vontade popular. Cortes que sistematicamente ignoram valores sociais fundamentais eventualmente perdem legitimidade e efetividade.

O desafio, portanto, é encontrar o equilíbrio entre independência suficiente para proteger direitos fundamentais e conexão adequada com os valores constitucionais da sociedade.

Críticas e Apoios à Posição de Fux

As declarações e votos de Fux geraram reações polarizadas. Vejamos as principais perspectivas.

Críticas da Esquerda

Setores da esquerda têm criticado Fux fortemente, argumentando que seus votos absolvendo réus dos casos de golpe são lenientes demais. Para esses críticos, ao estabelecer padrões tão altos de prova, Fux efetivamente torna impossível punir tentativas de golpe.

Eles argumentam que suas declarações sobre “prestar contas à sociedade” são hipócritas, já que segundo eles, a maioria da população apoiaria condenações nos casos de golpe.

Apoio de Defensores da Liberdade de Expressão

Por outro lado, defensores da liberdade de expressão e do devido processo legal têm elogiado Fux. Para eles, o ministro está aplicando corretamente princípios fundamentais do direito penal, como presunção de inocência e interpretação restritiva de tipos penais.

Esses apoiadores veem suas declarações como reconhecimento honesto de que mesmo juízes independentes devem manter conexão com valores constitucionais da sociedade.

O Futuro: Precedente ou Posição Isolada?

Resta saber se a posição de Fux se tornará precedente ou permanecerá como voz isolada no STF.

Impacto nos Próximos Julgamentos

Com sua saída da Primeira Turma, a composição que julgará casos futuros mudará. Isso pode, potencialmente, afetar o resultado de julgamentos similares.

Além disso, seus votos nos núcleos 2 e 3, mesmo que vencidos, estabelecerão argumentos que outros magistrados poderão considerar em casos futuros.

Debate Sobre Reforma do Judiciário

Suas declarações sobre prestação de contas também alimentam o debate sobre possíveis reformas no Judiciário. Alguns setores defendem mecanismos mais diretos de accountability, enquanto outros temem que isso comprometa a independência judicial.

Conclusão: O Dilema da Legitimidade Judicial

As declarações de Fux sobre prestação de contas revelam um dilema fundamental das democracias contemporâneas.

Por um lado, juízes devem ter independência para aplicar a lei sem medo de retaliação política. Essa independência é crucial para proteção de direitos fundamentais e Estado de Direito.

Por outro lado, em uma democracia, nenhum poder pode ser absolutamente imune à vontade popular. Instituições que perdem completamente conexão com valores sociais eventualmente perdem legitimidade.

O conceito de “sentimento constitucional do povo” que Fux propõe tenta navegar esse dilema. Ele sugere que juízes devem conectar-se com valores constitucionais profundos, não com paixões momentâneas.

Resta saber se essa abordagem será adotada por outros ministros ou se permanecerá como posição minoritária. De qualquer forma, o debate que Fux iniciou sobre legitimidade e accountability judicial certamente continuará relevante para o futuro da democracia brasileira.

O que você pensa? Juízes devem prestar contas à sociedade? E se sim, como equilibrar isso com independência judicial necessária?

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